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NF-e: pedido de inutilização de número acaba em três estados a partir de 11 de novembro

NF-e: pedido de inutilização de número acaba em três estados a partir de 11 de novembro

Wesley Lazarine

Publicado em 27 de outubro de 2026 · Tributário · NF-e

Duas mudanças técnicas na emissão de notas fiscais eletrônicas estão chegando, e uma delas já pega as empresas de São Paulo em menos de duas semanas.

O que muda em São Paulo a partir de 11 de novembro

Hoje, quando uma empresa pula um número de NF-e ou NFC-e e não chega a usá-lo, é preciso enviar à Sefaz um Pedido de Inutilização para regularizar a numeração.

A partir de 11/11/2026, esse pedido deixa de ser aceito em três estados: Acre, Bahia e São Paulo. A regra está nos Ajustes SINIEF 38/2026 (NFC-e) e 40/2026 (NF-e), e o cronograma técnico foi confirmado na Nota Técnica 2023.002 v1.02.

Na prática, o número não utilizado simplesmente vira uma falha na sequência, sem necessidade de justificativa formal à Sefaz. Mesmo assim, vale manter um controle interno dos números não usados, caso a fiscalização pergunte.

O que revisar no sistema antes do dia 11

Se a sua empresa emite nota em São Paulo, confirme com o fornecedor do seu sistema de gestão (ERP) ou emissor se existe alguma rotina que envia a inutilização automaticamente e se ela será desligada para o seu estado. Depois de 11/11, esses pedidos serão rejeitados pela Sefaz.

Para empresas que emitem em outros estados, nada muda por enquanto.

Segundo Taís Rossi, contadora tributarista da Fiscal Expert, “o ponto de atenção prático é separar bem as rotinas por estado no sistema, para não desligar a inutilização onde ela ainda é obrigatória nem deixar de desligar onde ela já foi dispensada.”

Autorização assíncrona tem prazo para acabar em abril de 2027

A segunda mudança vale para todos os estados. A Nota Técnica 2023.002 v1.02 prevê o fim do modelo de autorização assíncrona de NF-e e NFC-e, com testes até 1º de fevereiro de 2027 e entrada em produção em 5 de abril de 2027.

Depois dessa data, qualquer nota enviada em modo assíncrono será rejeitada, e a autorização passa a acontecer sempre no momento do envio. Empresas com sistemas mais antigos ou com alto volume de emissão devem colocar isso no radar desde já e conversar com o fornecedor do sistema sobre a adaptação.

DataO que acontece
11/11/2026Fim do pedido de inutilização de NF-e e NFC-e no Acre, na Bahia e em São Paulo
Até 01/02/2027Período de testes do novo modelo de autorização
05/04/2027Fim da autorização assíncrona em todo o país

Precisa revisar a emissão de notas da sua empresa?

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Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um contador ou advogado tributarista para o seu caso específico.

Fontes consultadas
  • Ajustes SINIEF 38/2026 (NFC-e) e 40/2026 (NF-e).
  • Nota Técnica 2023.002 v1.02, publicada em 26/10/2026.
Wesley Lazarine

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