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Prazo de entrada no Simples Nacional em 2027 terminou em 15 de outubro: veja o que ainda dá tempo de fazer

Prazo de entrada no Simples Nacional em 2027 terminou em 15 de outubro: veja o que ainda dá tempo de fazer

Wesley Lazarine

Publicado em 15 de outubro de 2026 · Simples Nacional · Reforma Tributária

Terminou em 15 de outubro a janela para pedir entrada no Simples Nacional com efeito a partir de 2027. Quem já é optante tem até 30 de outubro para decidir sobre o regime de apuração do IBS e da CBS.

Quem precisava agir até 15 de outubro

O prazo de 15 de outubro valia para quem ainda não era optante do Simples Nacional e queria ingressar a partir de 1º de janeiro de 2027. Isso inclui negócios que estavam no Lucro Presumido ou no Lucro Real e avaliaram migrar para o Simples. Passada a data, quem ficou fora do regime perdeu essa oportunidade específica.

A base legal é a Resolução CGSN nº 194, de 25 de setembro de 2026, publicada no DOU de 28/09/2026, que alterou a Resolução CGSN nº 186/2026. Ela prorrogou o prazo, que terminaria em 30 de setembro, e fixou a janela de pedido entre 1º de setembro e 15 de outubro de 2026, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027. Empresas abertas a partir de 16 de outubro têm regras de prazo próprias.

O que fazerPrazo
Pedir a opção pelo Simples Nacional, com efeitos a partir de 1º/01/2027até 15/10/2026
Regularizar pendências que impedem a opçãoaté 30/10/2026
Optantes: escolher o regime regular de IBS e CBS (janeiro a junho de 2027)até 30/10/2026
Cancelar a opção pelo Simples ou pelo regime regular (irretratável)3/11 a 20/12/2026

Quem já está no Simples: o prazo de 15 de outubro não era seu

Se a sua empresa já é optante do Simples Nacional, não precisava fazer nada por esse prazo específico. A decisão que importa para você é outra: optar ou não pelo regime regular de apuração do IBS e da CBS fora do DAS, o chamado Simples Híbrido, com prazo até 30 de outubro de 2026.

Essa escolha, feita agora, vale para o primeiro semestre de 2027. Quem não fizer a opção segue recolhendo IBS e CBS dentro do DAS. A vantagem do regime regular é poder aproveitar créditos dos tributos pagos nas compras, mas o resultado depende de quanto a sua empresa compra de outras empresas e do perfil dos seus clientes. É uma análise caso a caso, não existe resposta única.

Quem já é optante e quer decidir com números: o prazo é 30 de outubro. Vale simular o efeito no caixa antes de escolher entre manter IBS e CBS no DAS ou migrar para o regime regular.

Pedido negado por pendência? Ainda dá tempo

Se o seu pedido de entrada no Simples for negado por pendência cadastral ou fiscal, o prazo para regularizar a situação vai até 30 de outubro de 2026. Vale conferir as pendências no Portal do Simples Nacional e resolver antes dessa data.

E se eu quiser voltar atrás?

Tanto a opção pelo Simples Nacional quanto a escolha do regime regular de IBS e CBS podem ser canceladas, mas só dentro de uma janela específica: de 3 de novembro a 20 de dezembro de 2026. O cancelamento é irretratável.

O que fazer agora

  1. Não pediu a opção até 15 de outubro: o prazo para entrar em 2027 passou. Vale avaliar com calma o enquadramento para os próximos anos.
  2. Já está no Simples: o calendário que importa para você é 30 de outubro. Rode os números antes de decidir entre manter IBS e CBS no DAS ou migrar para o regime regular.
  3. Teve o pedido negado por pendência: regularize até 30 de outubro.

Qualquer uma dessas decisões impacta o caixa da sua empresa em 2027.

Quer uma análise do seu caso antes de decidir?

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Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise de um profissional sobre o caso concreto da sua empresa.

Fontes consultadas
  • Resolução CGSN nº 194/2026 (DOU, 28/09/2026).
  • Resolução CGSN nº 186/2026.
Wesley Lazarine

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