SEFAZ-SP excluiu mais de 170 mercadorias da substituição tributária do ICMS: veja o que mudou
Publicado em 29 de outubro de 2026 · Tributário · ICMS-ST
Desde 1º de outubro de 2026, mais de 170 mercadorias deixaram de integrar o regime de substituição tributária do ICMS em São Paulo. A mudança está na Portaria SRE nº 34/2026, publicada pela Sefaz-SP em 30 de junho, dentro do programa estadual de simplificação tributária “São Paulo na Direção Certa”.
O que é a substituição tributária, rapidamente
No regime de substituição tributária, o ICMS de toda a cadeia (do fabricante até o consumidor final) é recolhido de uma vez só, geralmente pela indústria ou pelo importador. O comerciante que compra o produto já recebe a mercadoria com o imposto retido na nota.
Quando um produto sai desse regime, o ICMS passa a ser apurado normalmente, dentro da apuração periódica de cada empresa da cadeia, e não mais retido de uma só vez na origem.
Quais mercadorias saíram do regime
Alguns exemplos da lista divulgada pela Sefaz-SP: autopeças em geral (catalisadores, filtros, rolamentos, amortecedores, faróis e acessórios de carroçaria), baterias automotivas, linha fria e lava-louças (geladeiras, freezers e miniadegas), materiais elétricos (transformadores, chuveiros elétricos, cabos e fios), ferramentas manuais, serras, alicates e instrumentos de medição, tintas, vernizes e corantes, e pneus, câmaras de ar e protetores de borracha para carros, caminhões, motos e bicicletas.
A lista completa tem mais itens além desses exemplos, então vale confirmar o NCM específico de cada produto que sua empresa compra ou vende.
O que muda na prática
Para quem vende esses produtos, o principal efeito é que o ICMS próprio da venda passa a ser recolhido no regime periódico de apuração, junto com os demais produtos não sujeitos à substituição tributária, em vez de já vir retido na nota de compra.
Quem tinha mercadorias dessa lista em estoque em 1º de outubro precisa seguir os procedimentos previstos na Portaria CAT 28/2020, que trata exatamente da transição de produtos entre os regimes de tributação em São Paulo.
Por que vale guardar essa informação
Mesmo quem não vende diretamente esses produtos pode ter fornecedores ou clientes afetados, e entender a lógica da exclusão ajuda a identificar rapidamente futuras mudanças da Sefaz-SP no mesmo programa de simplificação.
Precisa confirmar o que muda para a sua empresa?
Se sua empresa trabalha com algum desses produtos e quer confirmar o que fazer com o estoque ou como ficou a apuração do ICMS a partir de outubro, fale com a gente. Converse agora com a Fiscal Expert pelo WhatsApp.
Falar pelo WhatsAppEste conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um contador sobre o caso específico da sua empresa.
- Portaria SRE nº 34/2026, da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo.
- Portaria CAT nº 28/2020, sobre a transição de mercadorias entre regimes de tributação.
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